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O Colégio Christus deve pagar R$ 19.200,00 para uma menina que perdeu dentes e quebrou o maxilar ao tropeçar em fio exposto na quadra da escola. A decisão, proferia nesta terça-feira (04/12), é da 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), e teve a relatoria do desembargador Raimundo Nonato Silva Santos.
Dano moral foi reconhecido a uma cliente do Weinmann Laboratório LTDA., por violação aos dados de exame clínico. A indenização foi fixada em R$ 4 mil.
A cliente ingressou na Justiça depois de perceber que a senha do seu perfil no site da empresa – por onde são informados os resultados dos exames – havia sito alterada sem consentimento. Ela foi avisada por e-mail.
A C. S.A. conseguiu a cassação da sentença que a condenou ao pagamento de R$ 10 mil a um consumidor por danos morais. A operadora de telefonia e telecomunicações havia feito um acordo com o cliente, mas ele prosseguiu com a ação, requerendo indenização por ter sido incluído nos cadastros restritivos ao crédito. Além de cassar a sentença, a 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) homologou o acordo, já honrado pela empresa.