A huge collection of 3400+ free website templates www.JARtheme.COM WP themes and more at the biggest community-driven free web design site

Notícias

Vejas as notícias recentes mais interessantes da semana...

Agência Brasil – Receita vai notificar micro e pequenas empresas com débitos previdenciários

Segundo o órgão, serão disponibilizados, no Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN), os Atos Declaratórios Executivos ( ADE), que notificarão os optantes pelo Simples Nacional de seus débitos previdenciários e não previdenciários, com a Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

Continue Lendo

TJSC – Indenização em acidente de trânsito de pequena monta fica restrita ao dano material

A 3ª Câmara de Direito Público do TJ manteve sentença que não vislumbrou ocorrência de danos morais a um motorista, envolvido em acidente de trânsito em razão das más condições de uma via pública administrada pelo Deinfra – Departamento Estadual de Infraestrutura. A decisão concedeu tão somente indenização por danos materiais no valor de R$ 1,5 mil.

Continue Lendo

CJF – Pensionista deve receber valores de gratificação, mesmo após ciclo de avaliações

O beneficiário de pensão civil deve receber os valores atrasados de gratificação de desempenho, mesmo tendo o direito ao recebimento reconhecido após o encerramento de ciclo de avaliações de servidores da ativa. O entendimento foi firmado, por unanimidade, pela Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU), na sessão de 30 de agosto, na sede do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em Porto Alegre, Rio Grande do Sul.

Continue Lendo

Mais Artigos...

Precisando de Advogado Cível e Criminal?

Entre em Contato